Termos de Uso

Versão 2026-09-20

Rascunho — não publicar sem revisão jurídica

Este texto é um modelo técnico. Um advogado especializado em proteção de dados (LGPD) precisa revisá-lo, e os campos entre colchetes precisam ser preenchidos. Termos de uso, por si sós, não eliminam riscos jurídicos.

1. O que é a plataforma

Uma ferramenta para organizar estudos: matérias, assuntos, cronograma de estudo, exercícios e revisões, questões e simulados. Ela não garante aprovação em nenhuma prova.

2. Quem controla os dados

[razão social e CNPJ do controlador]. Contato para assuntos de privacidade: [e-mail do encarregado de proteção de dados].

3. Sua conta

Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por usar a plataforma de forma lícita. Não é permitido tentar acessar dados de outras pessoas, sobrecarregar o sistema ou usá-lo para fins ilegais.

4. Seu conteúdo

O que você cadastra (matérias, assuntos, cadernos, resultados) é seu. Você nos autoriza a armazená-lo e a processá-lo para fazer a plataforma funcionar. O uso desse conteúdo para melhoria do produto só acontece com o seu consentimento específico e separado, descrito na Política de Privacidade, e você pode retirá-lo quando quiser.

5. Conteúdo gerado por inteligência artificial

Quando existirem recursos de IA (análise de edital, questões, simulados), o resultado pode conter erros. Todo conteúdo gerado passa por revisão humana antes de ser disponibilizado e deve ser conferido por você com a fonte oficial.

6. Presets

Os presets (ENEM, concursos, OAB, vestibulares...) são modelos de partida montados a partir de fontes públicas. Podem estar desatualizados: confira sempre o edital ou a matriz oficial da sua prova.

7. Exclusão e encerramento

Você pode exportar seus dados, apagar seus dados de estudo ou excluir a conta em Meus dados. Podemos suspender contas que violem estes termos.

8. Mudanças

Se os termos mudarem, pediremos que você aceite a nova versão para continuar usando a plataforma. Registramos qual versão você aceitou e quando.

9. Foro e lei aplicável

[a definir com o jurídico]